O Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08 – conhecida como PEC Paralela dos Vereadores -, que limita os gastos dos municípios com as câmaras municipais. Aprovada sob a forma de substitutivo (subemenda 1) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a proposta estabelece que as despesas das câmaras municipais, incluídos os subsídios de vereadores e excluídos gastos com inativos, não poderão ultrapassar 7% da receita tributária para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A PEC, que passará a vigorar a partir de 1º de janeiro do próximo ano, altera o artigo 29-A da Constituição, estabelecendo a seguinte tabela de gastos, cujos percentuais são relativos à soma da receita tributária e das transferências feitas aos municípios pela União:

(%)

Número de Habitantes Município

7

Até 100 mil

6

Acima de 100 mil até 300 mil

5

Acima de 300 mil até 500 mil

4,5

Acima de 500 mil até 3 milhões

4

Acima de 3 milhões até 8 milhões

3,5

Acima de 8 milhões

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

(%)

Número de Habitantes Município

8

Até 100 mil

7

Acima de 100 mil até 300 mil

6

Acima de 300 mil até 500 mil

5

Acima de 500 mil

De autoria do senador César Borges (PR-BA), a matéria, aprovada sob a forma de emenda substitutiva, foi relatada na CCJ pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS). O texto final é resultado da análise de duas emendas apresentadas em Plenário durante a discussão da PEC, assinadas por 31 senadores.

Valter Pereira disse, em seu voto, que houve grande dificuldade para fixar limites de despesa do Poder Legislativo municipal de forma a satisfazer, ao mesmo tempo, necessidades funcionais das mais de 5 mil câmaras do país e controlar os gastos públicos nesse setor.

A PEC 47/08 tem longo trajeto no Congresso. Foi primeiramente votada pela Câmara como PEC 20/08, e, ao chegar ao Senado, foi modificada e desmembrada, a partir da aprovação de requerimento dos senadores Marco Maciel (DEM-PE) e Cesar Borges. A PEC 47/08 é resultado, portanto, do desmembramento de um dos artigos da PEC 20/08.

A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios, tramita agora na Câmara, enquanto a PEC 47/08 ficou para ser analisada no Senado. Aprovada, a matéria também será examinada pela Câmara.

Gastos

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até 10 mil habitantes – que representam quase metade dos municípios brasileiros – apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo. “Um crescimento real na faixa de 50%, em um período de oito anos, sinaliza um aumento de despesa muito forte, considerando as limitações institucionais dessas casas legislativas”, afirmou o senador.

As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos vereadores proporcionará uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações de Valter Pereira com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Embora o texto da PEC estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é, cabe ao tribunal decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

Helena Daltro Pontual / Agência Senado

A Polícia Federal desencadeou, nesta quarta-feira, uma operação que tem como alvo projetos e ações desenvolvidas pela Funasa do Ceará. Mas a prioridade mesmo são processos licitatórios. Na sede do órgão, há policiais federais também fazendo apreensão de documentos.

A ação ocorre em vários municípios como Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), e Reriutaba (Zona Norte), onde documentos são apreendidos. Também há equipes da PF no Maciço de Baturité.

A Corporação, no entanto, não deu detalhes.

DETALHE – O presidente da Funasas, Danilo Forte, está em Fortaleza engajadoà comitiva da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), que, entre várias atividades, comandará reunião para avalair obras doPAC no Estado, a partir das 9 horas, no BNB Passaré.
Eliomar de Lima

Na manhã de hoje, segunda -feira, (08/05), na rodovia  CE-183  que liga o distrito de Jaibaras (Sobral) a cidade de Cariré, um veículo corsa procedente da cidade de Ipu capotou e caiu  dentro de um açude.

O motorista, Raimundo Airton Martins Miranda (34), residente no bairro Alto da Boa Vista, cidade de Ipu, falou a nossa reportagem que, na tentativa de desviar dos buracos da estrada, perdeu o controle do veículo, capotando e caindo dentro d’água.

“Não sei como escapei, na hora do capotamento eu e meu amigo, Carlos Ednardo Bezerra Gomes, fomos jogados para o lado traseiro do veículo, com o carro já dentro d’água puxei-o , mais não deu, não deu”- disse o condutor do veículo.

Morreu no local do acidente, Carlos Ednardo Bezerra Gomes (17), filho de José Evandro Gomes e Francisca Bezerra Gomes, residente também no bairo Alto da Boa Vista na cidade de Ipu. José Evandro era passageiro do veículo, seu corpo foi transladado para o IML de Sobral.

sobral portal de noticias

“Quem diz é o deputado federal Eudes Xavier:

“O PT terá candidato ao Senado independente do apoio do governador Cid Gomes. É questão de estratégia. No Senado, precisamos fortalecer a base do presidente Lula contra a oposição”.

VAMOS NÓS - Eis o PT cearense falando com o pescoço grosso. (Eliomar)

“As pretensões do PT cearense em eleger o primeiro senador pelo partido em 2010 deveráo ganhar um aliado de peso na corrida eleitoral do ano que vem:  a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). Ontem, ela sustentou que o partido – que já tem garantida a vaga de candidato a vice-governador na possível chapa de Cid Gomes (PSB) à releição, pode avançar sobre uma das duas vagas que serão abertas para o Senado.

“O PT tem cacife para ter o candidato ao Senado também”, sustentou a prefeita. Luizianne chegou a afirmar que, uma vez garantido esse entendimento, o nome do ministro da Previdência Social, José Pimentel (deputado federal licenciado), seria um das possibilidades para ser colocada à mesa. “Se ele (Pimentel) topar, é ele o nome”, afirmou.

“Nós defendemos o nome do ministro José Pimentel para disputar o Senado porque ele é competente, é grande articulador político e é homem do Lula no Céará”, reforça o deputado federal Eudes Xavier (PT).  “A gente precisa reforçar nossa base no Senado. É questão de estratégia política”, reforçou.

As declarações da prefeita de Fortaleza – hoje a principal referência do partido no Estado, colocam ainda mais pressão sobre uma delicada costura que começa a ser feita na construção do palanque de Cid Gomes no ano que vem.

Líder da coalizão política no Estado – que inclui legendas como PSB, PT, PMDB e até o PSDB, Cid Gomes tenta ao máximo adiar a discussão sobre a chapa majoritária em torno da própria sucessão.

Vaga única
Em conversas reservadas, porém, o governador admite a interlocutores, como mostrou O POVO no último dia 31, ter simpatia pela tese de apenas uma candidatura oficial. No caso, a postulação já reservada ao deputado federal Eunício Oliviera (PMDB).

O único consenso até agora garantido na chapa para o Senado – em torno do nome do peemedebista, faz parte de acordos políticos firmados nas últimas eleições (2006 e 2008).

A candidatura única, além de excluir o PT da corrida ao Senado, deixaria a porta aberta para um apoio informal à candidatura à releição do senador Tasso Jereissati (PSDB), cujo mandato chega ao fim no ano que vem, juntamente com o da atual senadora Patríca Sabóia (PDT).”

(Jornal O POVO/ Eliomar de Lima)

O arquivo municipal de Palmácia, pertencente à prefeitura, foi invadido na noite deste domingo e diversos documentos, referentes aos anos 2002, 2007 e 2008, foram roubados. Segundo o assessor especial da secretaria do município, Janderson Mendes, os primeiros profissionais a chegarem ao local se surpreenderam com a cena de destruição. A parede estava quebrada, portas arrombadas e vários documentos no chão, sujos e rasgados. o secretário de administração e finanças de Palmácia, George Justino. Ele afirmou que todas as ações estão sendo tomadas para a recuperação dos arquivos e prisão dos autores da invasão.(Ceará Agora)

No encontro de vereadores do PSDB, que houve nesta  segunda feira, 08/06, em Fortaleza, o presidente do partido Carlos Matos em conversa com nosso Blog, não descartou a possibilidade de apoio a reeleição do governador Cid Gomes do PSB.

"Não tá descartado né, nem um caminho nosso, está descartado pra 2010.  O natural, seria que o partido do tamanho do nosso, tivesse candidato próprio, mais o que é certo e seria um bom censo absoluto, era se o candidato fosse o senador Tasso Jereissati, que não deu ainda sua posição final, se será senador ou se será governador, estamos esperando, sua decisão".  

Já com relação a saída de Tasso da política, Matos disse que não existe essa possibilidade e que o Senador será candidato sim em 2010, só falta decidir, em qual disputa entrará.   

A Câmara de Santa Quitéria, através do presidente José Francisco, vereadores Cícero Muniz e Biel, além do presidente do Diretório Municipal Eufrázio Aragão e de alguns prefeitos, dentre eles Chagas Mesquita, participaram  nesta segunda feira, 08/06, no Hotel Oásis Atlântico, na Capital cearense,  da Instalação da Diretoria Executiva do Secretariado Geral, onde o Ceará a partir deste encontro com vereadores de vários municípios do estado, ficará entre os estados que têm um Secretariado de Vereadores do PSDB.   A solenidade de implantação do novo núcleo contou  com a presença do coordenador do Secretariado Nacional, Rogélio Barchetti, que comemorou a participação de aproximadamente 100 vereadores com compromisso com o partido e a agilidade com que a instituição tucana se organizou  no Brasil.

Nas eleições municipais do ano passado, o PSDB elegeu 345 vereadores no Ceará, estado com o maior número de legisladores municipais tucanos do Nordeste. Para o presidente do Diretório Estadual Carlos Matos, “através do secretariado, uma rede de cooperação interligando os municípios será criada no Estado. É uma forma de valorizar a atuação dos vereadores. O núcleo vai possibilitar uma interação, uma troca de experiência entre representantes do povo que, apesar de lidarem com realidades muitas vezes distintas, possuem um mesmo propósito, o desenvolvimento do Ceará”. 

O presidente do partido no Ceará, pediu que os vereadores presentes, enviassem propostas de projetos e ações realizadas pelas suas câmaras, para que o partido  pudesse munir todos os vereadores e câmaras municipais do PSDB, destas trocas de experiências que aconteceu durante o evento.   

O Senador Tasso Jereissati não esteve presente, pois segundo o presidente do partido Carlos Matos, estava em viagem fora do País.