AL aprova mensagem que regulamenta jornada de trabalho de PMs
A Assembléia Legislativa do Ceará aprovou na sessão desta quarta-feira (30/04) a mensagem 6.977/08, que trata dos concursos públicos para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros e das gratificações aos policias que cumprirem carga horária diária de oito horas. A matéria foi aprovada com duas emendas. A primeira, de autoria do plenário, determina que o Governo Estadual terá um prazo de 180 dias para enviar à Casa, projeto regulamentando a carga horária de trabalho semanal para as duas corporações. A segunda, do deputado Ferreira Aragão (PDT), modifica o artigo 10 do projeto que acompanha a mensagem, determinando a idade mínima de 18 anos e a máxima de 30 anos para a participação no curso de formação de praças e quadro de oficiais da PM e Corpo de Bombeiros.
LU
A emenda de autoria do plenário foi fruto de uma negociação entre a bancada governista, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, a bancada do PSDB, o deputado Adahil Barreto (PR) e representantes de entidades das duas corporações. Adahil, que havia apresentado recurso ao plenário em favor de uma emenda de sua autoria, concordou em retirar sua proposta. Houve consenso em torno da nova emenda que passou a ser uma iniciativa do plenário, sendo, por isso, apreciada pelas comissões antes de retornar para a votação junto com a mensagem.
Pronunciaram-se ainda os deputados Ely Aguiar (PSDC), Tomás Figueiredo (PSDB), Perboyre Diógenes (PSL), Júlio César (PSDB) e Lula Morais (PCdoB). Tomás destacou que se não fosse a bancada do seu partido o assunto talvez não fosse sequer discutido em plenário. Ely disse que aguarda que o Governo tenha a sensibilidade e sensatez de mudar a atual escala de trabalho dos policias. Perboyre informou que, de qualquer modo, teria votado a favor da mensagem do Executivo. Lula Morais alertou para o fato de que a mensagem traz questões importantíssimas para os policiais que deixaram de ser discutidas porque se preferiu centralizar o debate em torno do problema da carga horária dos policiais e bombeiros militares.
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Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
comunicacao@al.ce.gov.br
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