Câmara de Varjota:TCM conclui julgamento.
Em fevereiro passado, o Tribunal de Contas dos Municípios - TCM concluiu o julgamento de um processo sobre irregularidades nas concessões de diárias para vereadores do município de Varjota. A decisão é terminativa visto que o acórdão foi publicado após o exame do Recurso de Reconsideração dos acusados.
O TCM ainda tem alguns processos sobre a mesma ilegalidade, praticada em outras Câmaras Municipais, a partir do município de Tururu, antes mesmo do escândalo de Varjota, que ainda aguardam decisão para que o Ministério Público eleitoral possa impugnar as candidaturas daqueles que malversaram o dinheiro público. As diárias de viagens, muitas delas inexistentes, de vereadores de vários municípios cearenses, numa verdadeira orgia com recursos municipais, tomaram muitos espaços do noticiário no ano de 2005, até cair no esquecimento.
É bem possível que alguns dos vereadores acusados de locupletação através da artimanha das diárias não sejam alcançados pela ineligibilidade, apesar de toda movimentação feita contra a corrupção. Mas se o Tribunal de Contas acelerasse o exame desses processos das diárias e alguns outros, como o dos aluguéis de carros, uma outra praga que foi descoberta a partir da Câmara Municipal de Caucaia, todos os vereadores alcançados, em sendo candidatos, teriam um pouco mais de dificuldade de reelegerem-se.
O caso de Caucaia é exemplar. Já se vão dois meses que todos os vereadores foram afastados por decisão judicial e têm sido infrutíferas suas tentativas de retorno ao Poder. E essa providência judicial só foi possível por ter sido eficiente a ação do Tribunal de Contas na oferta de subsídios para que o Ministério Público bem fundatamentasse o pedido de afastamento de todos aqueles denunciados por crime de improbidade administrativa..