JOAO LUIS - radialista - SANTA QUITERIA - CE

Mais de 64 mil cartilhas e manuais já foram distribuídos à população

O Plenário aprovou em segundo turno, na noite desta quarta-feira, a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. A matéria segue para votação no Senado. Caso a PEC seja promulgada até o dia 30 de junho, as novas regras poderão valer já na próxima eleição municipal, em outubro.

Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo.

Menos despesas
O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das câmaras foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação do município dentro de cinco faixas de receita total anual. Hoje, esse limite é de 5% a 8% da receita, variando com base no número de habitantes.

"Essa proposta reduz efetivamente os gastos das câmaras de vereadores, ao contrário do que se alardeou quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de cadeiras em 2004", afirmou o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia.

Emenda
O texto, aprovado por 359 votos a 10 e 4 abstenções, foi fruto de uma emenda relatada pelo deputado Vitor Penido (DEM-MG). A PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), também diminui os percentuais de gastos com as câmaras calculados sobre a receita tributária dos municípios.

A PEC original elevava o número de vereadores dos atuais 51.748 para 57.295; e o substitutivo da comissão especial - assim como a emenda aprovada - propunha o aumento do número de cadeiras para 59.791.

Sem intervalo
O acordo para permitir o segundo turno sem cumprir o intervalo regimental de cinco sessões entre as duas votações surgiu, na noite desta quarta-feira, dentro de um clima de entusiasmo dos deputados, depois de terem analisado outras matérias em um dia que prometia muitas horas de obstrução.

Um acordo havia permitido a votação da Medida Provisória 410/07, que trancava a pauta. Assim, ficou liberado o caminho para outras matérias.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Notícias anteriores:
Câmara aumenta número de vereadores, mas reduz gastos

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

Os deputados aliados da prefeita Luizianne Lins ouviram as críticas à educação do município sem qualquer reação

O pífio desempenho educacional de Fortaleza, registrado em pesquisa divulgada pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece-ALFA) 2007, elaborado pelo Governo do Estado, derruba os argumentos da administração Luizianne Lins (PT), e dos aliados da petista na Assembléia Legislativa, de que na atual gestão houve melhoria na qualidade da educação na Capital. A conclusão é do vice-líder do PSDB na Casa, deputado Tomas Filho. Ele considerou “lastimável” os resultados da gestão Luizianne.

 Tomas Filho criticou a prefeita e os deputados que a defendem. Não houve contestação (Foto: Gustavo Pelizzon)

O estudo detectou que 47,4% dos 146 mil alunos que participaram do Spaece, que cursam o 2º ano do ensino médio, não identificam as letras do próprio nome e não conseguem ler palavras simples. No levantamento, Fortaleza ficou na 89ª posição em qualidade de ensino, entre os 184 municípios cearenses. Tomas Filho lembrou que na última avaliação feita pelo Instituto de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb), Fortaleza ficou em 6º lugar entre as Capitais com pior qualidade de ensino.“Os dados do Spaece confirmam o que o Ideb já havia antecipado, e mostra que não fizeram nada para melhorar o que já estava ruim”, julgou Tomas Filho. Para ele, os números põem por terra os discursos dos aliados de Luizianne naquela Casa, que freqüentemente ocupam a tribuna para elencar os feitos da administração municipal na educação.

Investimento

“Quero saber agora qual será o discurso de alguns deputados, como o deputado Artur Bruno (PT), que defendem a administração e dizem que há mais zelo e investimento no setor na atual gestão?”, questionou ele. “Apesar de tudo, os dados mostram que não há zelo e nem empenho para melhorar a educação.

É de lamentar que o ensino da Capital, que deveria ser modelo, termine mostrando números vergonhosos”, reprovou Tomas Filho. “Como fica o discurso do deputado Bruno, que apresenta investimentos em educação, que são contestados pelos baixos índices apresentados pelo Spaece?”, inquiriu. No momento da crítica o petista, e nem os demais aliados de Luizianne, não acompanhavam o pronunciamento do tucano.

Da base aliada estavam em plenário apenas o líder do Governo Cid, deputado Nelson Martins (PT), e o deputado Francisco Caminha (PHS), que preferiram não se manifestar. O tucano disse ainda a administração não tem projeto, também, para a infra-estrutura.

fonte: Diário do Nordeste 

                               Ontem por volta das 13:30hm, foi tomada de assalto na estrada que liga a cidade de Santa Quitéria ao distrito de Lagoa do Mato em Itatira, a  moto titan de cor vermelha de placa HYE 7023 pertencente ao Sr. Antonio Ivanildo de Oliveira residente em Santa Quitéria.  Segundo ele ia em direção a comunidade de Riacho das Pedras, quando foi abordado por dois elementos, um alto magro e o outro baixo, ambos emcapuzados e armados, foi quando anunciaram o assalto e levaram sua motocicleta.   Já por volta das 19:00hs na localidade de Palestina na mesma região, foi a vez da professora Rita da Silva Capistrano que lecionava no momento, ela teve sua casa invadida, arrombada,  por dois elementos onde levaram da mesma sua moto titan CG 125 FAN 2008 cor preta de placa HYM 2313, além de seu capacete e uma quantidade em dinheiro.  Ela disse que populares viram um elemento em volta da casa e até batento na porta e quando ela chegou em casa o furto tinha acontecido.  

                 A polícia foi acionada, foi até ao local, mas não tem pistas dos elementos.
 

A reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, é o principal foco das atenções de deputados estaduais de todo País que, a partir de hoje, reúnem-se na XII Conferência Nacional dos Legislativos Estaduais, em Fortaleza, que vai até sexta-feira.

Temas
A conferência também abordará temas como a reforma política, que será abordado pelo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. Já o Governador Aécio Neves (PSDB) fará uma palestra sobre a Reforma Administrativa em Minas Gerais e o "choque de gestão" em seu governo.
O deputado federal Ciro Gomes (PSB) fará uma exposição sobre conjuntura político-econômica brasileira, enquanto o senador Aloísio Mercadante (PT-SP) levará o debate às eleições de 2010, com foco no Parlamento do Mercosul. Já as eleições municipais deste ano serão discutidas pelo ministro César Asfor Rocha, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O senador Pedro Simon falará sobre a ética na política.XII

CONVITE:

conferência Nacional dos Legislativos Estaduais
Local: Hotel Marina Park
Solenidade de abertura, às 19h30min

Nilce Cunha é a Procuradora Regional Eleitoral e participa de todos os julgamentos do TRE (Foto: Silvana Tarelho)

Começam a cair mais vereadores infiéis, já estamos totalizando em torno de 20, só no Ceará.  Quando será a vez de cassarem os partidos infiéis?   

 Por cinco votos a um, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral - TRE cassou o mandato do vereador Pedro Moura Arruda (PV) por infidelidade partidária. Ele é um dos 14 legisladores que foram afastados provisoriamente da Câmara Municipal de Caucaia, há mais de dois meses, por decisão judicial, acusados de Improbidade Administrativa.        Além de Pedro, foram cassados, na sessão desta terça feira do TRE, os mandatos de Francisco Evandro de Araújo (Icó) e Francisco Herladino de Souza (Farias Brito), chegando a 20 o número de parlamentares que perderam seus mandatos por infidelidade partidária. Ainda faltam ser julgados outros processos que esperam por decisões do TRE cearense.

 O deputado Vitor Penido relatou a emenda aprovada em Plenário.

O Plenário aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, proposta que cria 24 faixas de números de vereadores, de acordo com o tamanho da população de cada município. Para a menor faixa populacional, de até 15 mil habitantes, a Câmara poderá ter no máximo 9 vereadores. A maior faixa é de 55 vereadores para o município

com mais de 8 milhões de habitantes - o que atinge apenas a cidade de São Paulo. O texto aprovado aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, mas reduz os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais, porque o limite de gastos das prefeituras com cada Câmara foi fixado em 2% a 4,5% da arrecadação da prefeitura. Hoje, esse limite está em R$ 5% a 8% da receita, dependendo da arrecadação do município.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

           O deputado Moésio Loiola parabenizou a policia militar pela prisão de elementos na região norte, mais esqueceu de colocar o nome da cidade de Varjota, que foram os que realizaram a ação. Veja a matéria abaixo. 

                              

O deputado Moésio Loiola (PSDB) parabenizou nesta terça-feira (27/05), a ação da Polícia Militar que desarticulou a quadrilha que agia no trecho que liga os municípios de Reriutaba, Guaraciaba do Norte e Ipú. O parlamentar informou que aquela área era um dos pontos críticos da região em termos de criminalidade, e chamou a atenção para o bom trabalho da Polícia Militar na apreensão dos bandidos.

Ainda segundo o deputado, após a prisão dos bandidos, que resultou na morte de uma deles, os policiais estão recebendo constantemente ameaças. O parlamentar cobrou ainda melhor sinalização do trecho: “Peço às autoridades que sejam colocados sinais de segurança naquele trecho para ajudar as pessoas que ali trafegam”
PP