Assembléia aprova 39 projetos na sessão desta quarta-feira
O projeto aprovado de Ely Aguiar dispõe que as delegacias deverão afixar placas indicativas com informações sobre o seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres para as vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT. Já a proposição aprovada de Lívia Arruda dispõe sobre a divulgação, em estabelecimentos públicos cearenses, do disque-denúncia nacional de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, o disque 100.
Para justificar o seu projeto, o deputado Ely Aguiar lembrou que em todos os acidentes de trânsito, quando há vítimas, deve ser pago seguro obrigatório. E para receber benefício não necessita de advogado. Ele observou que em tempos recentes foram verificadas “ações de advogados inescrupulosos, embolsando o DPVAT das vítimas”.
Para ele, portanto, se as delegacias de polícia disponibilizarem cartazes e placas indicativas sobre as providências que as pessoas devem adotar para receber o seguro de acidente de trânsito, poderão evitar os abusos praticados. Ely lembrou ainda que há pessoas que foram vítimas de trânsito e sequer têm conhecimento do seguro. “O projeto irá fazer que as pessoas recebam os seus benefícios de direito”, ressaltou o parlamentar.
O deputado Heitor Férrer, justificando o seu projeto de lei, explicou que todos pagam tributos que “serão direcionados para a educação, saúde, para a máquina pública”. Porém a população não se sente pagadora de impostos porque não há uma discriminação dos impostos pagos em cada transação comercial. A proposição, segundo Heitor, fará com que toda a população “saiba exatamente quanto paga, e desta forma ficará mais vigilante no retorno do imposto em serviços”.
Entre os projetos de indicação aprovados, destaca-se a proposição de Manoel de Castro (PMDB), que sugere a criação do Programa Alô Turista no Ceará. De acordo com o autor, este programa será “um importante instrumento para que se conheça o turista que visita o Estado, quanto tempo permanece, a modalidade de turismo que pratica e quais cidades serão visitadas durante a sua estada”.
Manoel explicou ainda que o programa poderá intermediar a relação do turista com os órgãos públicos. Segundo Manoel, em muitos casos um visitante que sofre assalto e não fala português tem muitas dificuldades para denunciar a polícia a ocorrência. “O agente do programa faria o papel de intérprete, possibilitando a elaboração do boletim de ocorrência para posterior investigação”, explicou o deputado.
JS
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Comentário de Roberto — 12/06/2008 @ 14:57