VEREADORA CEARENSE CASSADA RECORRE AO TSE PARA REAVER MANDATO
A ex-vereadora Maria Vanúzia Assunção Moreira (PPS), do município de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ter o seu mandato de volta.Eleita em 2004, ela perdeu o mandato por decisão do Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE) que atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral. O MPE, por sua vez, pediu a perda do mandato depois que foram encontrados na casa da então candidata 54 protocolos de entrega de título eleitoral, um protocolo de alistamento eleitoral e um título de eleitor.
Em junho de 2008, o ministro Eros Grau, do TSE, manteve a decisão do TRE cearense ao analisar um recurso da vereadora. Nesse novo recurso, ela alega que tanto a decisão do TSE quanto a do TRE se mostram divergentes de outras decisões tomadas em casos semelhantes por esses tribunais.
A defesa destaca decisão do ministro Caputo Bastos, que “em caso absolutamente semelhante, entendera que em sede de impugnação de mandato eletivo, não cabe discussão acerca de fraude na transferência de domicílio eleitoral”.
Por: Paulo Sérgio Cordeiro