AL debate mudanças nas câmaras municipais com autor da PEC 333
A Assembléia Legislativa do Ceará realizou, na tarde desta terça-feira (17/06), audiência pública para debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) 333/04, que altera a composição e os recursos destinados às câmaras municipais, aprovada no final de maio pela Câmara Federal. O debate contou com a participação do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) autor da PEC, que criticou as modificações no projeto aprovado. O presidente da Assembléia, deputado Domingos Filho (PMDB) elogiou o trabalho do parlamentar gaúcho em defesa dos legislativos municipais e criticou o texto final da PEC. “Em alguns casos, aumenta o número de vereadores e reduz o valor dos repasses para custeio das Câmaras. No Interior o problema será mais acentuado e, se os repasses diminuírem, algumas câmaras terão que fechar as portas”, ressaltou Domingos. O deputado Gony Arruda (PSDB), que propôs o debate, lembrou que a PEC ainda será votada no Senado e afirmou que, “se a medida for aprovada com o texto atual inviabilizará o trabalho das câmaras”. Ele lembrou ainda que a Assembléia Legislativa do Ceará foi a primeira do País a sair em defesa das câmaras municipais, tentando sensibilizar a bancada federal de que havia uma injustiça na composição dos legislativos municipais. Pompeo de Mattos explicou que apresentou a PEC para corrigir uma falha na Constituição, que define a formação das câmaras, mas não tem regras claras. “Vi que havia vereadores demais e o Ministério Público questionava isso, então apresentei o projeto. Não quero aumentar ou diminuir número de vereadores, apenas dar uma proporcionalidade”, explicou o deputado, que também criticou decisões da Justiça sobre o tema, ressaltando que cabe ao Legislativo regulamentar a Constituição. Pompeo afirmou que a “Câmara Federal foi irresponsável e a alteração na PEC, ao invés de cortar gastos, inviabiliza o funcionamento das câmaras municipais”. O deputado ressaltou a possibilidade de que até dezembro seja votada uma PEC paralela, alterando os valores. “Assim, os vereadores seriam votados com estes critérios, mas assumiriam com as novas regras”, defendeu ele. O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Tin Gomes (PHS), elogiou Pompeo, mas disse que a proposta é ”inviável porque a Câmara Federal não é mais confiável”. Ele mostrou o orçamento da Câmara fortalezense e alertou: “se não mudarem a PEC vou ter que fechar a Câmara em dezembro”. O presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho, disse que já foram elaborados vários estudos sobre a proposta e também afirmou que a medida inviabilizará o trabalho dos legislativos municipais. Vereadores e prefeitos de diversos municípios participaram do debate, no auditório da Assembléia ou através do programa União Interativa do Legislativo Cearense (Unilece), que transmitiu a audiência, por videoconferência, para câmaras municipais e Centros de Valorização da Tecnologia (CVTs) em 14 cidades.
CV Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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