jluis — 9/04/2009, 15:25
Aprovado mais um projeto que revoga prisão especial para portador de diploma de curso superior
Os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira (8), por unanimidade, projeto de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que altera o Código de Processo Penal e o Código de Processo Penal Militar para extinguir o instituto da prisão especial para diplomados em nível superior. O texto é semelhante a [...]