Artur Bruno defende mudanças na Lei da Inelegibilidade
O deputado Artur Bruno (PT) defendeu, durante a sessão desta terça-feira (01/07) da Assembléia Legislativa, campanha da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra a corrupção eleitoral. A campanha propõe mudanças na Lei da Inelegibilidade, como proibir a candidatura de políticos acusados em primeira instância, que tiverem denúncia concebida por tribunal e dos políticos que renunciaram aos seus mandatos para não serem cassados pelo Parlamento. Para as propostas vigorarem, é preciso assinatura de 1, 3 milhão de eleitores em todo o País, informa o deputado. A campanha vai ser tema de audiência pública na próxima segunda-feira (07/07), às 9h, no Plenário 13 de Maio.
Bruno disse que ficou “envergonhado” ao observar as candidaturas de pessoas que foram acusadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), realizada na Assembléia Legislativa no ano de 1999. Conforme o parlamentar, a CPI constatou 21 casos de corrupção, que até hoje não foram julgados definitivamente pela Justiça. ”Os corruptos que enriqueceram com o dinheiro da população estão soltos, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador”, indignou-se. O petista lembrou que a Constituição Federal “diz claramente” que o candidato deve ter vida pregressa para representar o povo.
Por fim, Artur Bruno pediu que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) diferencie os casos de improbidade administrativa com os que cometeram apenas atecnias. Outro pedido do parlamentar é que a lista do TCM não seja chamada de “lista negra” e sim de ”lista suja”.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSDB) lembrou que, há três anos, lutou para que mais de 800 processos em primeira instância, contra prefeitos e vereadores, fossem julgados. O tucano defendeu ainda a proposta da procuradora geral do Estado, Socorro França, de criar comarcas em cada um dos 184 municípios cearenses, com a missão de fiscalizar as candidaturas locais. “Só tem uma saída para o Brasil: é ajeitar a ponta da lança, e a ponta da lança é o município”, disse.
O deputado Vasques Landim (PSDB) também se pronunciou, alertando para a necessidade de se fazer um “mutirão da moralidade”. “Vamos chamar a sociedade, o povo para tirar da vida pública aqueles que não merecem estar lá”, sugeriu.
RW
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