CCJ aprova PEC que proíbe nomeação de parentes na administração pública
foto do senador Demóstene torres
Parentes que são acostumados a viverem nas tetas do poder público que se cuidem.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 49/03) que proíbe a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão, no âmbito da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes e em todas as esferas públicas.
O autor da proposta, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), afirma que "isso é o corolário do princípio da moralidade". Ele explicou que o texto aprovado na CCJ proíbe, a não ser por concurso público, a contratação de parentes até o terceiro grau, seja por consangüinidade, afinidade ou adoção, em todos os Poderes e níveis da administração direta e indireta.
Segundo observou, essa PEC tenta coibir toda espécie de simulação ou dissimulação para que o parente seja nomeado. Ele disse ainda que a sua PEC é uma explicitação do que já está ocorrendo nos tribunais do país.
A matéria vai a Plenário.