CCJ vai pedir pressa no julgamento da consulta sobre candidato que responde processo ciminal (01′17′’)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça vai pedir pressa ao TSE no julgamento da consulta sobre a possibilidade do registro de candidatos que respondam a ação judicial ainda sem condenação definitiva.
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) lembrou que a fixação dos critérios sobre a inegibilidade de candidatos que pretendem disputar cargos nas eleições deste ano deve ser feita até 10 de junho, prazo das convenções partidárias.
A lei atualmente em vigor permite o registro antes do fim da ação judicial. Mesmo assim, conforme Eduardo Cunha, alguns juízes de tribunais regionais já sinalizam que vão rejeitar as candidaturas nesta situação.
"Nós gostaríamos, em função desta manifestação de alguns juízes de que vão impugnar ou não vão registrar as candidaturas, que o TSE se manifestasse, até para que fique de conhecimento público a decisão do tribunal e que fique caracterizado qualquer decisão em contrário ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral como entendimento político e não entendimento jurídico."
Eduardo Cunha pediu audiência para a próxima terça-feira com o ministro Caputo Bastos, relator da consulta formulada pela CCJ.
De Brasília, Idhelene Macedo