JOAO LUIS - radialista - SANTA QUITERIA - CE

24/06/2008

Mensagem propÔe ajuste na lei que instituiu apoio ao transporte escolar

Começa a tramitar nesta terça-feira (24/06), na Assembléia Legislativa, mensagem 6988, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo na lei 14.025, de 17 de dezembro de 2007, que institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar. A propositura tem por finalidade disciplinar que eventuais ajustes na definição anual do repasse para transporte escolar, em casos excepcionais e devidamente justificados, possam ocorrer mediante convênio entre a Secretaria da Educação e o município.

O deputado Perboyre Diógenes (PSL) apresentou projeto de lei que denomina Francisco Guilherme Holanda Lima a Cadeia Pública Estadual de Acopiara, situada no bairro Aruera, naquele município. Chico Guilherme, como é conhecido, nasceu em 15 de março de 1890, em Quixeramobim, transferindo-se em 1910, aos 20 anos, para Acopiara, onde viveu por 54 anos, falecendo em 10 de maio de 1964.

O parlamentar explica que Francisco Guilherme foi um pioneiro em Acopiara ao abrir a primeira indústria de compra, venda e beneficiamento de algodão de Acopiara – a Usina São Francisco. “Embora não tenha exercido mandato político, exerceu forte influência nos destinos de sua cidade, decorrente de sua liderança natural e prosperidade nos negócios”, justifica.

Já a deputada Rachel Marques (PT) é autora do projeto de indicação, anteriormente de lei, que concede passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo intermunicipal do Ceará. Rachel ressalta que a Carta Estadual estabelece que é dever do estado a garantia do acesso dos portadores de necessidades especiais à inserção na vida econômica e social. “É importante frisar que a pessoa com deficiência comprovadamente carente não vai deixar de sê-lo fora da sua cidade de origem ou de seu domicílio. Assim, queremos estender o benefício para essas pessoas uma vez que já existe no município de Fortaleza, em recente medida aprovada”, argumenta.

Foi lido ainda o ofício de autoria do Governo do Estado comunicando que nos dias 30 de junho, 1 e 2 de julho do corrente ano, o governador Cid Gomes, com todos os seus secretários, estará nas cidades de Jati, Boa Viagem e Pentecoste.
LS


Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social
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